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Notícias Jurídicas
STJ reconhece suspeição de juíza por sugestionar testemunhas
18/06/2024
Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ reconheceu suspeição de magistrada na condução de processo que condenou réu pelo crime de extorsão mediante...
TJ/GO absolve condomínio de indenizar por danos em veículo de moradora
18/06/2024
A 8ª câmara Cível do TJ/GO decidiu, por unanimidade, absolver condomínio da obrigação de pagar indenização por danos materiais ao veículo de...
TJ/SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal
18/06/2024
A 2ª câmara Criminal TJ/SC decidiu de forma unânime que o princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos a...
Cancelamento de voo devido a vazamento de óleo não gera dano moral
18/06/2024
Passageiro que teve voo cancelado devido a vazamento de óleo da aeronave momentos antes do embarque não será indenizado pela Latam Airlines. A 1ª...