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Notícias Jurídicas
Universidade deve indenizar estudante por demora na entrega de diploma
18/06/2024
A 3ª turma do TRF da 3ª região condenou uma universidade a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma ex-aluna de pedagogia pela demora na...
UERJ deve matricular estudante que perdeu prazo por falta de internet
18/06/2024
A UERJ deve realizar a inscrição de candidata que não apresentou documentos no prazo solicitado após ficar sem internet, em razão de falhas na...
OAB pedirá ingresso em ação sobre férias e 13º a colaborador da Justiça
18/06/2024
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira, 17/6, a proposta do Conselho Seccional da OAB do Acre, apresentada por seu presidente,...
Fux autoriza TJ/SP a julgar indulto de Bolsonaro a PMs do Carandiru
18/06/2024
O ministro Luiz Fux, do STF, deu aval para que o TJ/SP retome o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais...