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A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou um condomínio a indenizar, em R$ 10 mil, a título de danos morais,...
Considerando o patamar mínimo de renda para a subsistência digna, a juíza de Direito Carolina Vicente Bisgnin, da 2ª vara Cível de Niterói/RJ,...
A Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável na 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP que mantém a ação civil pública que condenou o...
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