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Notícias Jurídicas
STF tem três votos contra indagações de vida sexual da vítima de estupro
23/05/2024
Nesta quarta-feira, 22, STF, em sessão plenária, retomou análise de ação que questiona posturas do Poder Público, no curso do processo, como a...
Tabeliã é condenada por falsificar procuração e adulterar livro
23/05/2024
Tabeliã de notas foi condenada a cinco anos de prisão por falsificar uma procuração e extrair a procuração original do livro do cartório,...
Após enchentes, defensores públicos do RS promovem mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua
23/05/2024
Defensoras e defensores públicos do Rio Grande do Sul participaram de um mutirão de atendimento voltado às pessoas em situação de rua, nessa...
CCJ do Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais
23/05/2024
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL que permite o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crimes...