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Notícias Jurídicas
STJ julga se Stone responde por falta de repasses de subcredenciadora
19/03/2025
Durante a sessão desta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ iniciou julgamento para decidir se a credenciadora Stone Pagamentos deve ser...
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
19/03/2025
Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos,...
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STJ afasta dolo em licitação de compra de trator e absolve servidores
19/03/2025
A 2ª turma do STJ afastou condenações por improbidade administrativa relacionadas a fraude em licitação para aquisição de trator avaliado em...