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Notícias Jurídicas
La Casa Digital: Pablo Marçal é processado por humilhações em reality
07/06/2024
Luiz Gabriel Godoy, ex-participante da terceira edição do reality show La Casa Digital 3, processou o empresário e influenciador digital Pablo...
Posto é condenado após abastecer veículo com combustível errado
07/06/2024
Juíza de Direito Oriana Piske, do 4º juizado especial do Distrito Federal, condenou um posto de gasolina a indenizar um consumidor pelos danos...
STF retira repercussão geral e nega julgar uso de banheiro público por trans
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 7, STF retirou repercussão geral de caso que definiria direito de transsexual ser tratado, socialmente, consoante sua identidade...
Desistir de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade
07/06/2024
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC rejeitou o recurso de uma estudante que foi incluída nos serviços de proteção ao crédito devido a três...