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Notícias Jurídicas
Faxineira que faltou por violência doméstica tem justa causa revertida
14/05/2024
Por unanimidade, a 11ª turma do TRT da 2ª região confirmou sentença que reverteu demissão por justa causa de uma faxineira, dispensada por uma...
Estudante que perdeu prazo de matrícula terá vaga garantida na UnB
14/05/2024
A 6ª turma do TRF da 1ª região negou recurso da FUB - Fundação Universidade de Brasília e manteve a decisão que obriga a instituição a...
Senado analisa PL de castração voluntária a reincidentes em estupro
14/05/2024
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, na próxima quarta-feira, 15, o PL 3.127/19, proposto pelo senador Styvenson...
Mulher que encontrou parafuso ao morder bombom será indenizada
13/05/2024
O TJ/MG manteve sentença que condenou uma loja franqueada e uma fábrica de doces a indenizar, de forma solidária, uma consumidora que encontrou um...