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Notícias Jurídicas
Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos
13/05/2024
O juiz de Direito Márcio Freire de Souza, da 2ª vara de Solonópole, condenou dois cartorários por atos de improbidade...
Reajuste de 75,5% em plano de saúde de idoso é abusivo, decide juíza
13/05/2024
É nulo reajuste de 75,5% aplicado por operadora de plano de saúde a convênio de idoso. Assim decidiu a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da...
TJ/MG proíbe empresa de vender itens com escudo de clubes sem licença
13/05/2024
A 16ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que determinou que uma empresa de vestuário e acessórios se abstenha de comercializar roupas com...
TST: Por não comprovar insalubridade, designer não será indenizado
13/05/2024
A 5ª turma do TST rejeitou recurso de um designer de interiores que pedia a condenação da empresa em razão de condições degradantes de...