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Notícias Jurídicas
Enchentes no RS: Facebook deve excluir post de Nego Di com fake news
13/05/2024
Por ordem judicial, a Meta Platforms, proprietária do Facebook, foi intimada a remover publicações do humorista Nego Di contendo desinformação...
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto se retrata das ofensas
13/05/2024
O empresário Luiz Carlos Bassetto, que hostilizou o ministro Cristiano Zanin no banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro do ano...
Gol e Max Milhas indenizarão por cancelar voo de volta após ausência no voo de ida
13/05/2024
A 1ª turma da câmara Regional de Caruaru do TJ/PE manteve condenação da Gol e da Max Milhas ao pagamento de indenização por dano material...
Avança na Câmara PL que prevê medidas de proteção pessoal a advogados
10/05/2024
O PL 5.109/23, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), passou por mais uma etapa em sua tramitação. O objetivo do projeto é garantir a...