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Notícias Jurídicas
Para advogado, ONSC necessita de um arcabouço jurídico adequado
29/05/2024
O deputado Federal Júlio Lopes apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1923/24, que cria o ONSC - Operador Nacional do Sistema de Combustíveis....
TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral
29/05/2024
A 3ª turma do TST negou o recurso da Havan S.A. contra a indenização devida a um vendedor por assédio eleitoral. O relator, ministro Alberto...
Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
29/05/2024
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28, o PL do Mover - Programa de Mobilidade Verde e Inovação, com dispositivo que exclui...
Mercado Pago indenizará usuária por bloqueio indevido de conta
28/05/2024
O juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, condenou...