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Notícias Jurídicas
MP/MG denuncia influenciadora que associou situação do RS a "macumba"
20/05/2024
O MP/MG denunciou a influenciadora Michele Abreu por intolerância religiosa, por publicações que associavam a situação de calamidade pública do...
Correios indenizará em R$ 5 mil empregado que sofreu assédio moral de superior
17/05/2024
A 3ª turma do TRT da 11ª região rejeitou recurso da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e condenou a empresa a indenizar...
PL que manda escola mudar sinal sonoro para autistas avança na Câmara
17/05/2024
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que escolas...
Homem que pagou por carro de leilão falso não será indenizado
17/05/2024
O juiz de Direito Sérgio Murilo Pacelli, da 8ª vara Cível de Juiz de Fora/MG, negou pedido de homem para que banco o ressarcisse de valor de pagou...