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Notícias Jurídicas
Ministra do STJ absolve homem que tentou furtar 4 cadeiras e um pato
25/04/2024
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem que foi pego tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por questão processual, a ministra não...
Joe Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA
25/04/2024
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira, 24, uma lei que exige que o TikTok, operado pela empresa chinesa ByteDance,...
MP/BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória
25/04/2024
Na manhã desta quarta-feira, 24, o MP/BA deflagou operação intitulada 'Data Venia' contra dois escritórios de advocacia e respectivos sócios por...
STJ: Crime em concurso e remanescente impedem benefício do indulto
25/04/2024
A 3ª seção do STJ reformou seu entendimento para seguir o STF e fixar que o crime impeditivo do benefício do indulto deve ser tanto praticado em...