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Notícias Jurídicas
TRF-1 nega fornecer remédio para uso fora da bula sem aval da Anvisa
15/05/2024
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros disponibilizados...
STJ: Haddad e PT não indenizarão Paula Toller por jingle de campanha
15/05/2024
Em decisão unânime, 3ª turma do STJ reverteu decisão do TJ/DF que obrigava Fernando Haddad e o PT a indenizarem a cantora Paula Toller, em R$ 100...
STJ nega quebra de custódia e mantém provas digitais de operação
15/05/2024
A 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 14, manteve validade de provas digitais apreendidas na operação Fratura Exposta. O colegiado concluiu que,...
Sem juridiquês: CJF lança guia para textos jurídicos mais acessíveis
15/05/2024
O laboratório de inovação do CJF lançou o "Guia de Linguagem Simples", uma iniciativa destinada a tornar a compreensão de textos administrativos...