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Notícias Jurídicas
SP: Metrô não terá de reintegrar empregados com aposentadoria especial
15/05/2024
A 5ª turma do TST isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que solicitaram e obtiveram aposentadoria...
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
15/05/2024
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da...
Plano deve custear exame genético para tratamento de Síndrome de West
14/05/2024
TJ/SP manteve decisão que determinou que operadora de plano de saúde autorize e custeie uma avaliação genética com pesquisa etiológica a...
Ministros do STJ explicam teoria menor da desconsideração da PJ
14/05/2024
A fim de garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de consumo, a legislação brasileira estabeleceu a...