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Notícias Jurídicas
Estudante que perdeu prazo de matrícula terá vaga garantida na UnB
14/05/2024
A 6ª turma do TRF da 1ª região negou recurso da FUB - Fundação Universidade de Brasília e manteve a decisão que obriga a instituição a...
Senado analisa PL de castração voluntária a reincidentes em estupro
14/05/2024
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, na próxima quarta-feira, 15, o PL 3.127/19, proposto pelo senador Styvenson...
Mulher que encontrou parafuso ao morder bombom será indenizada
13/05/2024
O TJ/MG manteve sentença que condenou uma loja franqueada e uma fábrica de doces a indenizar, de forma solidária, uma consumidora que encontrou um...
Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos
13/05/2024
O juiz de Direito Márcio Freire de Souza, da 2ª vara de Solonópole, condenou dois cartorários por atos de improbidade...