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Notícias Jurídicas
Esposa que compartilhou fotos íntimas de ex-amante de marido é condenada
18/04/2024
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que...
PagSeguro pagará a banco valor de boleto falso quitado por cliente
18/04/2024
PagSeguro deve indenizar banco por boleto falso quitado por cliente. Segundo o juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de São...
Empresa de energia terá imissão na posse de imóvel para realizar obras
18/04/2024
Por entender que o interesse público se sobrepõe ao privado, a 4ª câmara Cível do TJ/BA atendeu ao pedido de empresa de energia elétrica da...
Mulher que teve energia cortada antes de apagão não será indenizada
18/04/2024
Mulher que ficou nove dias com serviço de energia elétrica suspenso devido a apagão em seu município não será indenizada. A decisão é do juiz...