Shopping deverá prestar contas de despesas condominiais e fundo de promoção a lojista. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Francisco...
A preocupação com os impactos da reforma tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a...
É vedado ao advogado participar com habitualidade em programa de televisão ou rádio, pois representa despropositada promoção pessoal aos demais...
A pena de suspensão aplicada a advogado titular não afeta a sociedade unipessoal. Assim decidiu a 1ª turma do TED da OAB/SP ao ressaltar que a...
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