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Notícias Jurídicas
É válida busca pessoal a homem que demonstrou nervosismo, fixa STJ
10/04/2024
É válida busca pessoal a homem que passou apressadamente por policiais e demonstrou nervosismo, o que ensejou a abordagem e apreensão de...
Vai à sanção projeto que regulamenta jogos eletrônicos
10/04/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a...
Juiz condena por má-fé homem que questionou contrato legítimo
09/04/2024
Homem que alegou não reconhecer contrato bancário é condenado a pagar multa por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Daniel...
TRF-1 nega vínculo de copeira com fundação, mas assegura garantias
09/04/2024
A 1ª turma do TRF da 1ª região afastou vínculo empregatício entre uma copeira e a FUB - Fundação Universidade de Brasília, mas assegurou a...