Jurisite
Notícias Jurídicas
TRF-1 nega vínculo de copeira com fundação, mas assegura garantias
08/04/2024
A 1ª turma do TRF da 1ª região afastou vínculo empregatício entre uma copeira e a FUB - Fundação Universidade de Brasília, mas assegurou a...
TST valida desconto de salário por banco de horas negativo
08/04/2024
A 2ª turma o TST manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses...
Advogado que teve adiamento de sessão negado consegue anular decisão
05/04/2024
A 8ª turma do TST determinou que o TRT da 19ª região julgue novamente um recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido...
Juíza mantém multas condominiais com prévia notificação e nega dano moral
05/04/2024
Devem ser mantidas multas aplicadas por condomínio a morador sobre as quais ele foi previamente notificado. Assim entendeu a juíza de Direito...