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Notícias Jurídicas
Candidato a Polícia Cívil considerado inapto poderá retornar a concurso
05/04/2024
Candidato eliminado da vaga de agente da Polícia Civil do DF após ser considerado inapto em avaliação médica voltará ao concurso público. A...
Juiz vê fraude após resort alvo de 900 ações ceder créditos a securitizadora
04/04/2024
Após visualizar indícios de fraude à execução, o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível do Foro Central de SP, negou...
Banco pode manter bloqueio de conta por suspeita de transferências ilícitas
04/04/2024
Banco não deve desbloquear conta de cliente suspeita de envolvimento em transferências de valores ilícitos. O acórdão foi proferido pela 5ª...
Maioria do STF derruba lei do PR que facilita porte de arma de fogo
04/04/2024
Por adentrar temática cuja regência é constitucionalmente atribuída à União, a maioria dos ministros do STF, votou para derrubar lei do...