Bancos deverão limitar os descontos relativos a empréstimos em 30% da renda líquida mensal de devedor. Decisão é da 23ª Câmara de Direito...
A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava a isenção de impostos sobre agrotóxicos no Brasil....
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, ordenou a instauração de investigação disciplinar com o propósito de avaliar a...
Shopping deverá prestar contas de despesas condominiais e fundo de promoção a lojista. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Francisco...
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