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Notícias Jurídicas
STJ analisará admissibilidade de rescisórias sobre a "tese do século"
02/04/2024
A 1ª seção do STJ, por unanimidade, afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para analisar a admissibilidade de ação rescisória...
TikTok indenizará influencer por inércia após ataque hacker
01/04/2024
Pela falha na prestação do serviço, o TikTok deverá indenizar uma influenciadora por danos morais. Ela perdeu o acesso a sua conta após...
TJ/SP invalida lei municipal que exige Bíblia em bibliotecas da cidade
01/04/2024
O Órgão Especial do TJ/SP, por maioria de votos, determinou como inconstitucional a lei municipal 7.205/04, de Sorocaba, que instituiu a...
STF: É válido interrogatório de diplomata alemão réu pela morte do marido
01/04/2024
Por unanimidade, a 2ª turma do STF rejeitou pedido para invalidar interrogatórios realizados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com o então...