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Notícias Jurídicas
Concessionária e locadora indenizarão motorista que atropelou capivara
01/04/2024
Em decisão unânime, a 3ª turma recursal dos juizados especiais do Distrito Federal do TJ/DF manteve sentença que condenou uma concessionária de...
TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas
01/04/2024
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu indenização de R$ 8 mil por danos morais a passageira que teve três malas extraviadas após...
Juíza nega inscrição em concurso a médica que não provou experiência
01/04/2024
Juíza de Direito Sulamita Bezerra Pacheco, do 12º JEC de Natal/RN, negou a inscrição de uma médica que não comprovou o tempo de experiência em...
STF julga limites de atuação das Forças Armadas
01/04/2024
STF começou a julgar no plenário virtual os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes da República. O...