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Notícias Jurídicas


1ª turma do STF cassa vínculo de emprego de corretor de imóveis

28/03/2024

Por maioria de votos, a 1ª turma do STF cassou o vínculo de emprego reconhecido entre um corretor de imóveis e uma companhia do setor...

Brumadinho: TRF-6 tranca ação penal contra ex-presidente da Vale

28/03/2024

A 2ª turma do TRF da 6ª região, por falta de indícios de conduta criminosa, trancou ação penal contra o ex-presidente da Vale Fabio...

TST mantém justa causa de motorista por assédio em entrega de bebidas

28/03/2024

A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de entrega contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa, por ter assediado...

Juíza oficia OAB por advogado com 1.071 ações genéricas contra banco

28/03/2024

A juíza de Direito Marianna de Queiroz Gomes, de Serranópolis/GO, negou ação que contestava consignado e oficiou a OAB ao observar que o advogado...

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