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Notícias Jurídicas
Por erro em questão, candidato excluído continuará em concurso
18/04/2024
A juíza Federal Louise Freiberger Bassan Hartmann, da 1ª vara Federal de Bento Gonçalves/RS determinou que a FGV garanta a pontuação e...
Reforma do Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas
18/04/2024
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no...
STJ nega afastar prisão de mulher que extorquiu idosa 39 vezes
17/04/2024
A 5ª turma do STJ negou, por unanimidade, medidas alternativas de pena a ré acusada de extorsão, por 39 vezes, roubo majorado, por 40 vezes, além...
Evento discute ações da área jurídica para a comunidade LGBTI+
17/04/2024
O escritório Demarest Advogados e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ vão reunir hoje, 17/4, os presidentes e executivos jurídicos das empresas...