Sancionada na última semana pelo governador Tarcísio de Freitas, a lei 17.785/23 altera os valores das taxas judiciais cobradas no Estado de SP.A...
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de multa por litigância de má-fé pelo policial que ajuizou ação trabalhista para se vingar da...
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, hoje...
A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão da vara Criminal da comarca de Matão/SP, proferida pelo juiz Ricardo Domingos Rinhel,...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48