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Notícias Jurídicas
Plano deve autorizar cirurgia de beneficiária com hérnia de disco
10/03/2025
Plano de saúde deve autorizar cirurgia de beneficiária com hérnia de disco na lombar, incluindo todos os materiais necessários para a...
TJ/MA comprará 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores: "essencial"
10/03/2025
O TJ/MA anunciou a tramitação do Processo Administrativo 67542/2024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50...
CNJ: Assinatura do Gov.br não vale para autorizar viagem de menor
10/03/2025
O plenário do CNJ, em decisão unânime, manteve a exigência do reconhecimento de firma em cartório para autorizações de viagem de menores de 16...
Caso Mariana: 53% das cidades aceitam acordo; outras tentam nova ação
10/03/2025
Autoridades municipais de 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da...