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Notícias Jurídicas
Vícios em contratos do SFH: Corte Especial fixará início da prescrição
08/03/2024
A 2ª seção do STJ afetou à Corte Especial repetitivos que visa fixar o início de prescrição para pretensão indenizatória em face de...
STJ: Ministro valida taxa referencial de plano de recuperação judicial
08/03/2024
O ministro Moura Ribeiro, do STJ, decidiu pela competência dos credores para deliberação da viabilidade econômica dos planos de soerguimento de...
Ao menos 11 leis voltadas à proteção das mulheres foram sancionadas em 2023
08/03/2024
No contexto da celebração do Dia da Mulher, é importante analisar o avanço legislativo voltado para a salvaguarda e a promoção dos direitos...
5ª turma do STJ mantém ex-diretor da Gaviões da Fiel em liberdade
07/03/2024
Nesta terça-feira, 5, a 5ª turma do STJ, de forma unânime, ratificou a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que assegurou a liberdade a...