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Notícias Jurídicas
Nutricionista tem vínculo reconhecido com hospital que exigiu pejotização
05/03/2024
A 3ª turma do TST recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma...
99 é condenada após motorista negar transporte de advogado deficiente
05/03/2024
O aplicativo de transportes 99 foi condenado a indenizar advogado com deficiência depois que um de seus motoristas se recusou a transportá-lo e...
TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas
05/03/2024
A empresa aérea TAP ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de um pet com...
França é o primeiro país a incluir direito ao aborto na Constituição
05/03/2024
Em uma decisão histórica que reverberou através das fronteiras da França, o Congresso francês aprovou, nesta segunda-feira, 4, projeto de lei...