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Notícias Jurídicas


Oficiala é agredida por PM enquanto cumpria mandado no Dia da Mulher

10/03/2025

Uma oficiala de justiça denunciou ter sido agredida com cabeçadas e socos por um sargento da Polícia Militar de MG enquanto cumpria um...

TST: Enfermeiros que não atuaram na covid-19 não terão insalubridade

07/03/2025

A 4ª turma do TST rejeitou pedido do sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem de Pernambuco para que sanatório...

Juiz nega piso salarial do magistério a monitores de educação infantil

07/03/2025

O juiz Luciano Borges da Silva, de Itajá/GO, decidiu que monitores de educação infantil não têm direito ao piso salarial nacional do...

Defesa não acessa interceptação telefônica e TJ/SP anula audiência

07/03/2025

A 8ª câmara Criminal do TJ/SP anulou audiência de instrução e julgamento após a defesa não obter acesso prévio às gravações das...

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