Na última semana, o STF, em decisão unânime, manteve inalterado entendimento da Corte que confirmou a validade do art. 5º,...
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta segunda-feira, 18, a lei 14.679/23, que altera da lei de diretrizes e bases da...
Para a 3ª seção do STJ, a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o...
O corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, decidiu, nesta segunda-feira, 18, pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça...
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