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Notícias Jurídicas
STJ: Decolar não responde por falha na prestação de serviço de cia aérea
21/03/2024
Agência de viagens não é responsável por eventuais atrasos de voos nem pela falha na prestação dos serviços da companhia aérea. Com esse...
Vai para sanção projeto de lei que restringe "saidinha" de presos
21/03/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto, o benefício será...
Hospital que vazou dados de Klara Castanho é condenado em R$ 200 mil
21/03/2024
O Hospital e Maternidade Brasil, pertencente à Rede D'Or São Luiz, foi condenado a indenizar a atriz Klara Castanho em R$ 200 mil por danos morais...
Justiça dá liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de 1 milhão de euros
20/03/2024
Nesta quarta-feira, 20, a Justiça de Barcelona, na Espanha, aceitou o pedido de liberdade provisória do ex-jogador Daniel Alves, sob fiança de 1...