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Notícias Jurídicas
Chicotadas e rituais: Fazendeiros pagarão R$ 2 milhões por trabalho escravo
28/01/2025
O juiz do Trabalho Walace Heleno Miranda de Alvarenga, da 3ª vara de Governador Valadares/MG, condenou dois fazendeiros de Aimorés/MG por...
Servidora do TJ/SP é condenada por desviar R$ 2,4 milhões de processos
27/01/2025
Servidora do TJ/SP é condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desvio de R$ 2,4 milhões em processos judiciais, utilizando...
Juiz anula taxa de combate a incêndio por base legal revogada
27/01/2025
O juiz de Direito Iago Saude Izoton, da comarca de Itaperuna/RJ, anulou a cobrança da taxa de prevenção e extinção de incêndios a morador do...
Juiz limita a 30% penhora de crédito trabalhista para indenizar Correios
27/01/2025
A 13ª turma do TRF da 1ª região manteve a decisão que limitou a penhora a 30% do crédito trabalhista de homem responsabilizado por prejuízos...