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Notícias Jurídicas
Aposentado com visão monocular consegue isenção de Imposto de Renda
25/03/2024
A 1ª turma cível do TJ/DF manteve decisão que isentou cobrança de Imposto de Renda a aposentado que possui visão monocular. Além disso, a...
Caso Marielle: 1ª turma do STF tem maioria para manter prisões de supostos mandantes
25/03/2024
Nesta segunda-feira, 25, a 1ª turma do STF, em plenário virtual, formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou...
Nos EUA, Apple é processada por monopólio ilegal no mercado de smartphones
22/03/2024
Nesta quinta-feira, 21, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acompanhado por 15 Estados, instaurou uma ação contra a Apple. A acusação...
TJ/RJ suspende expediente nesta sexta devido à alerta de forte chuva
22/03/2024
O presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio,...