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Notícias Jurídicas
Justiça libera R$ 2 bi para indenizar 130 mil aposentados que processaram INSS
22/03/2024
O CJF - Conselho da Justiça Federal liberou aos TRFs os limites para o pagamento de RPVs - Requisições de Pequeno Valor,...
Burger King indenizará empregado obrigado a mudar validade de produtos
22/03/2024
A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Zamp, operadora da rede Burger King no Brasil, contra decisão que a condenou a indenizar instrutor que era...
Ministro Fux nega HC e Robinho é preso no litoral de SP
22/03/2024
Ministro Luiz Fux, do STF, negou HC impetrado pela defesa de Robinho e manteve decisão do STJ que decretou a prisão do ex-jogador pela...
Litigância predatória: Mais de 1.500 ações são extintas em 2 comarcas no Piauí
22/03/2024
Mais de 1.500 ações foram extintas nas comarcas de União e José de Freitas, no Piauí, por configurarem litigância predatória. Durante a...