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Notícias Jurídicas
STJ mantém ação contra jogador acusado de receber cartão em troca de dinheiro
21/02/2024
Ação penal contra o jogador do Sport, Igor Carius, foi mantida, por unanimidade, pela 6ª turma do STJ. Ele é acusado de aceitar vantagem...
PL que aumenta número de integrantes no CSJT avança no Senado
21/02/2024
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto que regulamenta e define a estrutura do CSJT - Conselho Superior da...
Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ
21/02/2024
A 3ª turma do STJ decidiu que banco pode ajuizar ação de reintegração de posse de imóvel alienado antes da realização de leilão. O colegiado...
STJ: Segunda execução por dívida alimentar dispensa intimação pessoal
21/02/2024
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada...