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Notícias Jurídicas
TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho doente
20/02/2024
Por unanimidade, a 3ª turma do TST manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal/RN, para trabalhar em...
Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte
20/02/2024
O juiz de Direito Paulo Gastão de Abreu, da 10ª vara de Família de Belo Horizonte/MG, determinou que alvará ou transferência de valores devem...
Magalu indenizará cliente que comprou iPhone com restrição de uso
19/02/2024
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Magazine Luiza a indenizar consumidoras por...
Juiz suspende show de Leo Santana em aniversário de Embu das Artes/ SP
19/02/2024
Show do cantor Leo Santana que ocorreria, neste domingo, 18, no município de Embu das Artes/SP como parte de comemorações do aniversário da...