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Notícias Jurídicas
Candidata que faltou à perícia por infecção tomará posse em concurso
19/02/2024
Candidata a concurso público para analista judiciário do TJ/DF destinado a pessoas com deficiência tomará posse após ser excluída do certame...
CNJ proíbe paternidade afetiva em cartórios sem manifestação de pais
16/02/2024
O CNJ confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai...
Mulher que engravidou após hospital não fazer laqueadura terá pensão
16/02/2024
Hospital São Francisco indenizará mulher que engravidou do terceiro filho doze meses após cesárea, pois não sabia que laqueadura, autorizada...
Doméstica forçada a abotoar calça de empregador será indenizada
16/02/2024
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo...