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Notícias Jurídicas
Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem
09/02/2024
O juiz de Direito William Satoshi Yamakawa, da 2ª vara Criminal de Barra Mansa/RJ, concedeu medida cautelar para que uma mulher mantenha uma...
Advogada muçulmana sustenta no STF a favor de trajes religiosos em fotos de documentos
09/02/2024
Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF foi palco de um momento significativo, com a primeira sustentação oral realizada por uma advogada...
Licitação que desconsiderou documentação e forma de cálculo é suspensa
08/02/2024
O juiz de Direito Evandro Volmar Rizzo, da 2ª vara da Fazenda Pública de Criciúma/SC, suspendeu liminarmente licitação que utilizou metodologia...
Influencer indenizará por ofensas racistas à filha do casal Gagliasso
08/02/2024
A influenciadora Day McCarthy foi condenada em R$ 180 mil por ofensas racistas feita a Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. O juiz de...