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Notícias Jurídicas
Justiça dos EUA condena mãe de garoto que cometeu massacre em escola
07/02/2024
Em uma decisão inédita, a Justiça norte-americana condenou a mãe de um adolescente que cumpre prisão perpétua pelo assassinato de quatro alunos...
TJ/SP barra penhora de carro por ser usado para vender ovos e vassouras
06/02/2024
Casal vendedor de ovos e vassoura consegue barrar penhora de veículo por ser utilizado nas vendas. Acórdão foi proferido pela 21ª câmara de...
Servidor terá limite de 30% de desconto em renda para sanar empréstimos
06/02/2024
Servidor terá limite de desconto de 30% em sua renda líquida mensal para quitar empréstimos consignados. Sentença foi assinada pelo juiz de...
Mulher que sofreu violência obstétrica será indenizada em R$ 66 mil
06/02/2024
Mulher que enfrentou violência obstétrica durante o parto de seu segundo filho receberá indenização de R$ 66 mil do hospital. A decisão foi...