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Notícias Jurídicas
Juiz fixa prescrição da pretensão executória e extingue punibilidade
05/02/2024
O juiz de Direito Valter Tadeu Carvalho, da vara de Execução penal de Campo Grande/MS, declarou prescrita pena aplicada a acusado que se encontrava...
Plano custeará cirurgia de pedra nos rins mesmo em período de carência
05/02/2024
Plano de saúde deve custear cirurgia de retirada de pedra nos rins e colocação de catéter em paciente internado em emergência, mesmo estando em...
Servidor aposentado receberá licença-prêmio não usufruída em dinheiro
05/02/2024
Servidor inativo que requereu pagamento de licença-prêmio não usufruída durante carreira tem direito a recebê-la em dinheiro. Segundo o juiz de...
Carnaval x religião: Desfiles foram parar na Justiça por "heresia"
05/02/2024
O Carnaval brasileiro é reconhecido internacionalmente pela sua exuberância, música vibrante e desfiles espetaculares das escolas de samba. No...