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Notícias Jurídicas
Candidato pardo eliminado em heteroidentificação seguirá em concurso
14/03/2024
TRF da 1ª região determinou que candidato reprovado por banca de heteroidentificação deve voltar a disputar concurso público em vagas destinadas...
Câmara dos EUA aprova projeto que pode banir TikTok do país
14/03/2024
Nesta quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou uma proposta legislativa com potencial para proibir a operação do TikTok...
STJ: Ministro anula astreintes não confirmadas em sentença
14/03/2024
Ministro Raul Araújo, do STJ, declarou nulidade de execução provisória de uma multa, inicialmente fixada em R$ 60 milhões, contra um banco por...
STF suspende julgamento de ações contra o desmatamento da Amazônia
14/03/2024
Plenário do STF, nesta quarta-feira, 13, voltou a analisar, com voto do ministro Flávio Dino, duas ações que tratam de planos de combate ao...