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Notícias Jurídicas
União deve adequar formulário de CPF para incluir diversos gêneros
30/01/2024
União deverá adequar seus formulários de cadastramento/retificação de CPF de pessoas LGBTQIAPN+ em 180 dias. A medida visa reconhecer a...
STJD: Atleta envolvido em manipulação de resultados é suspenso e pagará multa
30/01/2024
Na 2ª comissão disciplinar do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, foi decidido que o jogador Nathan Palafoz será suspenso...
TRT-2 condena dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro
29/01/2024
A 9ª turma do TRT da 2ª região considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas...
TRT-2 condena dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro
29/01/2024
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