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Notícias Jurídicas
TRT-15 nega vínculo trabalhista entre pastor e igreja evangélica
27/02/2025
A 9ª câmara do TRT da 15ª Região rejeitou pedido de pastor evangélico que buscava reconhecimento de vínculo empregatício com igreja...
Posto indenizará cliente que não recebeu premiação de sorteio
27/02/2025
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE manteve condenação de posto de gasolina ao pagamento de R$ 13,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil por...
TST condena Pernambucanas por contratar temporários para funções fixas
27/02/2025
O TST manteve condenação da empresa varejista Pernambucanas por contratação irregular de trabalhadores temporários, ao considerar que a prática...
TRT-13 reverte justa causa de mulher vítima de violência doméstica
27/02/2025
A 1ª turma do TRT da 13ª região reverteu demissão por justa causa de mulher vítima de violência doméstica. O colegiado entendeu que não havia...