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Notícias Jurídicas
Juiz impede cobrança indevida de consumidores por empresas de patentes
26/01/2024
Empresas de registro de marcas e patentes não poderão enviar cobranças a consumidores por serviços não solicitados ou...
Gol entra com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos
26/01/2024
A companhia aérea Gol anunciou nesta quinta-feira, 25, que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a...
Prerrogativas pede ao STF lista de monitorados ilegalmente pela Abin
26/01/2024
O grupo Prerrogativas, composto por advogados e profissionais do campo jurídico, protocolou uma petição junto ao STF solicitando a divulgação,...
Vira-lata caramelo pode virar manifestação cultural imaterial do Brasil
26/01/2024
O vira-lata caramelo é um símbolo da cultura brasileira e está presente em diversos aspectos da sociedade. Com base nessa premissa, o deputado...