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Notícias Jurídicas
Clínica pode contratar fisioterapeuta sem assinar contrato de trabalho
11/03/2024
A 5a turma do TST afastou a condenação que proibia a uma clínica de fisioterapia de Curitiba/PR, de contratar fisioterapeutas como profissionais...
STF adia análise de licença-maternidade de não gestante em união homoafetiva
08/03/2024
Nesta quinta-feira, 7, a sessão plenária do STF foi dedicada ao Dia Internacional da Mulher, com ações que objetivam atender demandas de direito...
TRT-2 condena empresa que exigiu idade máxima de 35 anos para cargo
08/03/2024
Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão...
Vícios em contratos do SFH: Corte Especial fixará início da prescrição
08/03/2024
A 2ª seção do STJ afetou à Corte Especial repetitivos que visa fixar o início de prescrição para pretensão indenizatória em face de...