2ª turma do STJ afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno...
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão unânime, manteve sentença da 2ª vara Cível de Franca/SP, proferida pelo juiz de Direito...
O desembargador Lavinio Donizetti Paschoalão, da 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu liminar permitindo que a mãe do jogador Kaio...
O fato de a dívida estar prescrita não a torna inexistente e pode ser objeto de cobrança. A prescrição alcança tão somente o direito de ação...
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