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Notícias Jurídicas
CNJ: Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos
07/03/2024
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando a exposição da identidade de gênero. Essa...
No DF, servidoras passam a ter direito a licença menstrual remunerada
07/03/2024
A partir desta quarta-feira, 6, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter...
STJ aplica multa a amigo de Robinho e mantém data de julgamento
06/03/2024
O ministro do STJ Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte...
McDonald's indenizará funcionária que sofreu assédio sexual de gerente
06/03/2024
Trabalhadora do McDonald's deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido em lanchonete que...