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Notícias Jurídicas
TJ/AL: Amil terá de custear cirurgia para correção mandibular
22/01/2024
A 1ª câmara Cível do TJ/AL, confirmando a sentença, condenou a Amil a custear procedimento cirúrgico de beneficiária que sofre com prognatismo...
Plataforma que suspendeu contas de usuário indenizará em R$ 15 mil
22/01/2024
A juíza de Direito Ana Paula Mezzina Furlan, da 1ª vara do JEC de São Paulo/SP, condenou a plataforma Ebazar a indenizar consumidor que teve...
STJ suspende prisão por pensão de pai que necessita de internação psiquiátrica
22/01/2024
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência...
STJ analisará impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
22/01/2024
A Corte Especial do STJ decidiu afetar os Resps 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito...