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Notícias Jurídicas


Horas extras lideram ranking de processos julgados em 2024, afirma TST

31/01/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou neste mês quais são os temas mais recorrentes nos processos julgados em 2024. As horas extras...

Atraso no trabalho pode causar demissão por justa causa?

31/01/2025

Se você é um trabalhador que chega constantemente atrasado no trabalho e está preocupado com uma possível demissão, é preciso consultar a...

Como funciona a divisão da pensão por morte para cônjuge e filhos?

31/01/2025

A divisão da pensão por morte para cônjuge e filhos é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em momentos delicados como o falecimento de...

99 e motorista indenizarão mulher que sofreu acidente de mototáxi

31/01/2025

O TJ/SP, por meio da 24ª câmara de Direito Privado, confirmou a sentença da 1ª vara de Arujá, proferida pelo juiz Guilherme Lopes Alves Pereira,...

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