Cheiro de maconha e denúncia anônima não são suficientes para ingresso, sem mandado ou consentimento, em residência. Com esse entendimento, o...
A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação do cirurgião plástico Wilian Pires por falha no dever de informação durante uma cirurgia...
A juíza de Direito Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, da vara única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública estadual a pagar uma...
Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a abandono afetivo. Decisão foi proferida pela juíza de...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48