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Notícias Jurídicas
Aneel pede e STJ barra ressarcimento por corte em geração de energia solar e eólica
23/01/2025
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Aneel e suspendeu decisões do TRF da 1ª região que, em tutela provisória,...
STJ: Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença
22/01/2025
Para a Corte Especial do STJ, a expulsão de um brasileiro de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da...
TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro
22/01/2025
O e-Doc - sistema de peticionamento eletrônico do TST terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro.O objetivo...
Decreto de Trump que nega cidadania a bebês de imigrantes ilegais fere Constituição
22/01/2025
No primeiro dia na Casa Branca, o presidente norte-americano Donald Trump adotou diversas medidas polêmicas, incluindo um decreto, contrário à...