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Notícias Jurídicas
Operadora indenizará cliente por excesso de mensagens com propaganda
17/01/2024
A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a uma operado de telefonia ao...
Fundação vinculada à USP terá de pagar novo piso salarial a enfermeira
17/01/2024
Juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, determinou, em caráter liminar, que uma...
Juíza proíbe abordagem noturna e violência a população de rua no RJ
17/01/2024
A juíza de Direito Maria Paula Galhardo, da 4ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, declarou inconstitucional a resolução que trata de...
Carteiro assaltado durante expediente será indenizado em R$ 50 mil
16/01/2024
Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava...